Cristiana Landeira
1. Titularidade do domínio
O site https://cristianalandeira.pt destina-se à divulgação e comercialização de consultas online e é propriedade de Cristiana Sofia Pereira Landeira, com morada na Rua Humberto Delgado, 516A, Ermesinde, Portugal (doravante designada por “Cristiana Landeira”).
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a compra de consultas online da Cristiana Landeira. A navegação no site e a compra de qualquer consulta implica a aceitação dos presentes Termos.
3. Processo de agendamento e pagamento
3.1. Para adquirir uma consulta, o Utilizador deve selecionar uma data disponível no calendário digital, preencher o formulário de compra no site, fornecendo os dados necessários para a emissão da fatura.
3.2. As modalidades de pagamento disponíveis são os mencionados aquando da compra.
3.3. O agendamento da consulta só é considerada válida após a confirmação do pagamento.
3.4. Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor (quando aplicável).
4. Acesso à consulta online
4.1. Consulta Online: Após a confirmação do pagamento, o Cliente receberá as credenciais de acesso à consulta online, via email. O acesso é pessoal e intransmissível. A partilha de credenciais com terceiros pode levar ao cancelamento da consulta sem direito a reembolso.
5. Política de cancelamento, desistência e reembolsos
5.1. Cancelamento antes do início: O Cliente pode cancelar a sua consulta até 48 horas antes do início da consulta, tendo direito ao reembolso de 100% do valor pago, mediante apresentação de motivo válido (doença ou força maior).
5.2. Garantia de Satisfação (Desistência Inicial): Caso o Cliente, ao comprar um pacote de consultes, após a primeira consulta, verifique que não corresponde às expectativas, pode desistir até 7 dias após a primeira consulta. Nesta situação, a Cristiana Landeira devolve a totalidade da quantia paga.
5.3. Desistência após o prazo: Após o prazo de 7 dias mencionado no ponto anterior, não haverá lugar a qualquer reembolso em caso de desistência.
6. Direitos de autor e propriedade intelectual
Todos os áudios, vídeos e materiais de apoio disponibilizados em cada consulta são propriedade intelectual da Cristiana Landeira ou dos seus parceiros. É estritamente proibida a sua reprodução, partilha ou venda a terceiros.
7. Política de privacidade
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no ato da compra destina-se à gestão do agendamento da consulta e faturação, em conformidade com o RGPD.
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.
8. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CICAP – Centro de Informação, de Consumo e Arbitragem do Porto (https://cicap.pt/) ou utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.